| O Observatório das Inseguranças Jurídicas do Campo, um projeto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) oficializado na última terça-feira, já está em operação. A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) esteve presente no lançamento, representada pelo diretor secretário, Dácio Queiroz, que acompanhou a solenidade de abertura, bem como o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Este instrumento tem a finalidade de mapear as ameaças ao direito de propriedade no mundo rural e mensurar os prejuízos causados ao País. A iniciativa terá a participação das federações afiliadas à CNA e permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental. O evento de lançamento aconteceu na sede da CNA, em Brasília, e foi prestigiado por representantes do Congresso Nacional. “O Observatório concretiza a defesa da sociedade privada, no regime democrático, pois ações que promovam a insegurança não podem passar incólume. O observatório será uma vigília permanente, tanto nos casos que envolvam a área fundiária como nas questões ambientais”, ressaltou Queiroz. Segundo o dirigente, durante seu pronunciamento, o presidente do Supremo reiterou seu posicionamento ao estado de direito e ressaltou que a insegurança no campo desestimula o desenvolvimento do País. |
